- Impostos e Taxas: Devem constar no contrato quem será o responsável pelo pagamento das taxas, desde que a legislação autorize que seja pactuado em mútuo acordo;
- Rescisão Antecipada do Contrato: Caso o inquilino deseje antecipar a entrega do imóvel antes do prazo, deverá uma multa, esta que precisa estar prevista no contrato e será proporcional ao tempo restante para o fim do contrato.
Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê - lo, pagando a multa pactuada proporcionalmete.
Mas e se no caso a antecipação for por parte do proprietário? A Lei do Inquilinato é clara: o proprietário não pode solicitar a quebra do contrato de locação antes do prazo sem um motivo previsto por lei. Por isso, a legislação estabelece situações pontuais em que o locador pode solicitar o distrato. Uma delas ocorre em decorrênciada prática de infração legal ou contratual. O proprietário também pode solicitar a devolução do imóvel para realização de obras na edificação que cumpram determinação dos poderes públicos;
- Garantia Locatícia: Conforme a Lei do Inquilinato o proprietário não pode exigir mais de uma modalidade de garantia. Aqui na Osmar Pinto Imóveis você pode escolher entre 4 modalidades: Caução, Fiador, Seguro Fiança e Cessão Fiduciária de Quotas de Fundos de Investimentos;
- Prazo da Locação: Deverá ser definido em contrato, sendo que a legislação não impõe um prazo específico (quando o prazo expira e as partes não manifestam vontade de encerrar o contrato, a locação continua, passando assim a ser considerada prazo indeterminado, devendo ser mantida a garantia locaticia);
- Vistoria do Imóvel: É recomendado realizar antes e depois da locação, pois o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado em que o encontrou, conforme Lei do Inquilinato.
Essas são as principais cláusulas que devem constar em um contrato de locação, podendo variar de acordo com o tipo de imóvel e das preferências do locador e locatário.
É importante ressaltar que aqui na Osmar Pinto Imóveis contamos com a Assessoria Jurídica do Advogado especialista Denver Reginato de Vargas (OAB/RS 96611) , buscando levar maior segurança no processo de locação para ambas as partes (locador e locatário). Este diferencial você só encontra aqui, o que garante muito mais segurança no momento da locação do seu imóvel.
Conheça os imóveis disponíveis para locação em nosso site: www.osmarpintoalugueis.com.br
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